TJAL 0804337-80.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACIDENTE DE TRABALHO. LASTRO PROBATÓRIO CONFIRMANDO A INCAPACIDADE LABORAL. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE PROVAS MODIFICATIVAS, IMPEDITIVAS OU EXTINTIVAS DO DIREITO DO BENEFICIÁRIO. ART. 333, II, DO CPC. NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACIDENTE DE TRABALHO. LASTRO PROBATÓRIO CONFIRMANDO A INCAPACIDADE LABORAL. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE PROVAS MODIFICATIVAS, IMPEDITIVAS OU EXTINTIVAS DO DIREITO DO BENEFICIÁRIO. ART. 333, II, DO CPC. NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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