TJAL 0804338-94.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Impetração sob argumento de constrangimento ilegal por prisão ocorrida em 28.02.16 sem sequer ter sido iniciada a instrução processual.
Concessão de liberdade provisória pela vara de origem em 03.02.17.
Perda superveniente de objeto.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Impetração sob argumento de constrangimento ilegal por prisão ocorrida em 28.02.16 sem sequer ter sido iniciada a instrução processual.
Concessão de liberdade provisória pela vara de origem em 03.02.17.
Perda superveniente de objeto.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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