TJAL 0804339-50.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO PRAZAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR CRIME DA MESMA NATUREZA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. CONCESSÃO DE OFÍCIO, ENTRETANTO, PARA QUE A AUDIÊNCIA, JÁ INCLUÍDA EM PAUTA DE AUDIÊNCIA, SEJA ANTECIPADA E REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO PRAZAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR CRIME DA MESMA NATUREZA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. CONCESSÃO DE OFÍCIO, ENTRETANTO, PARA QUE A AUDIÊNCIA, JÁ INCLUÍDA EM PAUTA DE AUDIÊNCIA, SEJA ANTECIPADA E REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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