TJAL 0804341-49.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. TIROTEIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CITAÇÃO REALIZADA. ATRASO TOLERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA COM DETERMINAÇÃO DE QUE O JUÍZO IMPETRADO PROMOVA O ANDAMENTO CÉLERE DO FEITO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. TIROTEIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CITAÇÃO REALIZADA. ATRASO TOLERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA COM DETERMINAÇÃO DE QUE O JUÍZO IMPETRADO PROMOVA O ANDAMENTO CÉLERE DO FEITO.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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