TJAL 0804344-72.2014.8.02.0000
Ementa:
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA ROBUSTA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS RECEBIMENTO DE PETIÇÃO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA ROBUSTA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS RECEBIMENTO DE PETIÇÃO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão