TJAL 0804346-08.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 27 DO CDC. SÚMULA N. 469 STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO EM FAVOR DA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. PACIENTE VÍTIMA DE AVC. NÃO HÁ DOCUMENTO APTO A DEMONSTRAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA UNIDADE HOSPITALAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 27 DO CDC. SÚMULA N. 469 STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO EM FAVOR DA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. PACIENTE VÍTIMA DE AVC. NÃO HÁ DOCUMENTO APTO A DEMONSTRAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA UNIDADE HOSPITALAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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