TJAL 0804348-41.2016.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO E CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, ANTE A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO E CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, ANTE A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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