TJAL 0804349-26.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO CUJO TEOR DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DETERMINANDO QUE AS DEMANDADAS RATEASSEM, MENSALMENTE, O VALOR DE R$1.275,16. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE INEXISTE PROVA ACERCA DA CONDUTA ILÍCITA DO PREPOSTO DA PARTE AGRAVANTE. PARCIALMENTE ACOLHIDO. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE EVIDENCIAM A ILICITUDE DO MOTORISTA DA AGRAVANTE, DE MODO QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER CALCULADA NA PROPORÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR A CADA PAGAMENTO, SENDO QUE 50% DO QUANTUM DEVERÁ SER REVERTIDO EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA ROSA DA SILVA ATÉ A DATA EM QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 65 ANOS, E 25% PARA CADA UMA DAS DUAS FILHAS, AINDA MENORES, ATÉ A DATA EM QUE ESSAS COMPLETEM 25 (VINTE E CINCO) ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO CUJO TEOR DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DETERMINANDO QUE AS DEMANDADAS RATEASSEM, MENSALMENTE, O VALOR DE R$1.275,16. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE INEXISTE PROVA ACERCA DA CONDUTA ILÍCITA DO PREPOSTO DA PARTE AGRAVANTE. PARCIALMENTE ACOLHIDO. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE EVIDENCIAM A ILICITUDE DO MOTORISTA DA AGRAVANTE, DE MODO QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER CALCULADA NA PROPORÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR A CADA PAGAMENTO, SENDO QUE 50% DO QUANTUM DEVERÁ SER REVERTIDO EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA ROSA DA SILVA ATÉ A DATA EM QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 65 ANOS, E 25% PARA CADA UMA DAS DUAS FILHAS, AINDA MENORES, ATÉ A DATA EM QUE ESSAS COMPLETEM 25 (VINTE E CINCO) ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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