TJAL 0804350-79.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS NOMES DOS AGRAVADOS DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 919, § 1.º DA NOVA LEI ADJETIVA CIVIL (ART. 739-A, §1º, DO CPC/73). COMPROVAÇÃO DA EFETIVA E SUFICIENTE GARANTIA DA EXECUÇÃO POR MEIO DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS NOMES DOS AGRAVADOS DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 919, § 1.º DA NOVA LEI ADJETIVA CIVIL (ART. 739-A, §1º, DO CPC/73). COMPROVAÇÃO DA EFETIVA E SUFICIENTE GARANTIA DA EXECUÇÃO POR MEIO DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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