TJAL 0804356-81.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. PRIS� CAUTELAR DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICA�O DA LEI PENAL. R� N� LOCALIZADO PARA CITA�O PESSOAL. CHAMAMENTO POR EDITAL. N� ATENDIMENTO. ALEGA�O DE INSUBSIST�CIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETA�O DA MEDIDA EXTREMA. R� PRESO PARA CUMPRIMENTO DE CONDENA�O EM OUTRO PROCESSO. SEGREGA�O OCORRIDA MAIS DE UM ANO AP� A DECRETA�O DA CUST�IA PREVENTIVA. INSUBSIST�CIA N� VERIFICADA. DECL�IO DE COMPET�CIA DA AUTORIDADE COATORA. DETERMINA�O DE REDISTRIBUI�O DO FEITO. ALEGA�O DE IN�CIA ESTATAL. REDISTRIBUI�O N� PROCEDIDA. PROCESSO PARADO H�QUASE DOIS ANOS POR CULPA EXCLUSIVA DO ESTADO-JUIZ. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DETERMINA�O DE REDISTRIBUI�O IMEDIATA DOS AUTOS DE ORIGEM. DECIS� UN�IME.OS DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. PRIS� CAUTELAR DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICA�O DA LEI PENAL. R� N� LOCALIZADO PARA CITA�O PESSOAL. CHAMAMENTO POR EDITAL. N� ATENDIMENTO. ALEGA�O DE INSUBSIST�CIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETA�O DA MEDIDA EXTREMA. R� PRESO PARA CUMPRIMENTO DE CONDENA�O EM OUTRO PROCESSO. SEGREGA�O OCORRIDA MAIS DE UM ANO AP� A DECRETA�O DA CUST�IA PREVENTIVA. INSUBSIST�CIA N� VERIFICADA. DECL�IO DE COMPET�CIA DA AUTORIDADE COATORA. DETERMINA�O DE REDISTRIBUI�O DO FEITO. ALEGA�O DE IN�CIA ESTATAL. REDISTRIBUI�O N� PROCEDIDA. PROCESSO PARADO H�QUASE DOIS ANOS POR CULPA EXCLUSIVA DO ESTADO-JUIZ. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DETERMINA�O DE REDISTRIBUI�O IMEDIATA DOS AUTOS DE ORIGEM. DECIS� UN�IME.OS DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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