TJAL 0804357-66.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, MEDIANTE VIOLÊNCIA OCORRIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 129 E ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C LEI Nº 11.340/2006). PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO PROCESSO ORIGEM. SEGREGAÇÃO CAUTELAR REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, MEDIANTE VIOLÊNCIA OCORRIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 129 E ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C LEI Nº 11.340/2006). PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO PROCESSO ORIGEM. SEGREGAÇÃO CAUTELAR REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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