TJAL 0804359-41.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E POR CONCURSO DE PESSOAS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DOS PACIENTES. INFORMAÇÕES DO IMPETRADO NO SENTIDO DE QUE INEXISTE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DOS PACIENTES NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PARECER DA PGJ PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E POR CONCURSO DE PESSOAS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DOS PACIENTES. INFORMAÇÕES DO IMPETRADO NO SENTIDO DE QUE INEXISTE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DOS PACIENTES NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PARECER DA PGJ PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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