TJAL 0804361-06.2017.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO ANTE A SUA INADIMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ATO JURISDICIONAL QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POSSIBILITANDO AS PARTES LEVAREM SUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA HIPÓTESE. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO ANTE A SUA INADIMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ATO JURISDICIONAL QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POSSIBILITANDO AS PARTES LEVAREM SUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA HIPÓTESE. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Intimação / Notificação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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