TJAL 0804361-40.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUMARIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPERADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. SUMULA Nº. 21 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUMARIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPERADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. SUMULA Nº. 21 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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