TJAL 0804366-33.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE, MENOR DE IDADE, PRESO EM FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, ALÉM DE UMA PISTOLA CALIBRE .380, COM AS RESPECTIVAS MUNIÇÕES, ENTRE OUTROS OBJETOS. LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. MENOR RECOLHIDA EM ESTABELECIMENTO INADEQUADO. NOTÍCIA, MEDIANTE CONSULTA AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO, DE LIBERAÇÃO, PELO JUÍZO DE 1º GRAU, DA CORRÉ DA PACIENTE EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS DAS INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS PREVISTO NO ARTIGO 108 DO ECA. LIMINAR CONFIRMADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE, MENOR DE IDADE, PRESO EM FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, ALÉM DE UMA PISTOLA CALIBRE .380, COM AS RESPECTIVAS MUNIÇÕES, ENTRE OUTROS OBJETOS. LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. MENOR RECOLHIDA EM ESTABELECIMENTO INADEQUADO. NOTÍCIA, MEDIANTE CONSULTA AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO, DE LIBERAÇÃO, PELO JUÍZO DE 1º GRAU, DA CORRÉ DA PACIENTE EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS DAS INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS PREVISTO NO ARTIGO 108 DO ECA. LIMINAR CONFIRMADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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