TJAL 0804371-55.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR CRIME DA MESMA NATUREZA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR CRIME DA MESMA NATUREZA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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