TJAL 0804372-35.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE CONVENCEU DA ALEGAÇÃO E, POR NECESSITAR INSTRUIR O FEITO, REJEITOU A EXCEÇÃO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE CONVENCEU DA ALEGAÇÃO E, POR NECESSITAR INSTRUIR O FEITO, REJEITOU A EXCEÇÃO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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