main-banner

Jurisprudência


TJAL 0804373-88.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR RELAXADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Agua Branca
Comarca : Agua Branca
Mostrar discussão