TJAL 0804380-12.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE EXECU�O FISCAL. ALEGA�O DA PARTE AGRAVADA DE N� CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUS�CIA DE DIALETICIDADE. REJEI�O. EXCE�O DE PR�EXECUTIVIDADE. PROVAS INSUFICIENTES PARA FORMULA�O DE UM JU�O DE CERTEZA. NECESSIDADE DE DILA�O PROBAT�IA. MANUTEN�O DA DECIS� DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO CONHECIDO E N� PROVIDO. E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE EXECU�O FISCAL. ALEGA�O DA PARTE AGRAVADA DE N� CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUS�CIA DE DIALETICIDADE. REJEI�O. EXCE�O DE PR�EXECUTIVIDADE. PROVAS INSUFICIENTES PARA FORMULA�O DE UM JU�O DE CERTEZA. NECESSIDADE DE DILA�O PROBAT�IA. MANUTEN�O DA DECIS� DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO CONHECIDO E N� PROVIDO. E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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