TJAL 0804380-46.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RECONHECIMENTO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO PACIENTE EM AÇÃO PENAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMONIMIA COMPROVADA. SALVO-CONDUTO DEFERIDO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RECONHECIMENTO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO PACIENTE EM AÇÃO PENAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMONIMIA COMPROVADA. SALVO-CONDUTO DEFERIDO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Fato Atípico
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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