TJAL 0804386-19.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II DO CPC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COMPROVADA. ASTREINTES. PLEITO DE LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. LIMITE MÁXIMO ESTIPULADO PELO JUIZ. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. MANUTENÇÃO DOPRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DADA A URGÊNCIA DO CASO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II DO CPC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COMPROVADA. ASTREINTES. PLEITO DE LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. LIMITE MÁXIMO ESTIPULADO PELO JUIZ. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. MANUTENÇÃO DOPRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DADA A URGÊNCIA DO CASO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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