TJAL 0804389-42.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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