TJAL 0804390-27.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADA DE TER ASSASSINADO SUA PRÓPRIA COMPANHEIRA A GOLPES DE FACA, POR CONTA DE UMA DISCUSSÃO ENTRE ELAS. REQUISITOS DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. DECRETO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADOS CONCRETOS DO CRIME. COMPORTAMENTO FRIO E VIOLENTO DA PACIENTE. PERICULOSIDADE CONCRETA, QUE SE AGRAVA COM OS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DA ACUSADA. POSSÍVEL SENTIMENTO DE INSEGURANÇA COM A EVENTUAL LIBERDADE DA PACIENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RETARDO PROCESSUAL JUSTIFICADO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMPUTABILIADADE. FEITO NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRAMENTO QUE SE APROXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADA DE TER ASSASSINADO SUA PRÓPRIA COMPANHEIRA A GOLPES DE FACA, POR CONTA DE UMA DISCUSSÃO ENTRE ELAS. REQUISITOS DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. DECRETO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADOS CONCRETOS DO CRIME. COMPORTAMENTO FRIO E VIOLENTO DA PACIENTE. PERICULOSIDADE CONCRETA, QUE SE AGRAVA COM OS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DA ACUSADA. POSSÍVEL SENTIMENTO DE INSEGURANÇA COM A EVENTUAL LIBERDADE DA PACIENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RETARDO PROCESSUAL JUSTIFICADO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMPUTABILIADADE. FEITO NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRAMENTO QUE SE APROXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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