TJAL 0804393-45.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ SEIS MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA PRISÃO A BEM DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ SEIS MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA PRISÃO A BEM DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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