TJAL 0804393-79.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO QUE AGUARDA APENAS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE OUTRO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ACUSADO QUE EM TESE, SEQUESTROU A VÍTIMA LEVANDO-A ATÉ A ZONA RURAL DE CACHOEIRINHA/PE, ONDE A ASSASSINOU NO MESMO DIA COM DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, TENDO SUBTRAÍDO O SEU VEÍCULO E POSTERIORMENTE VENDIDO. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO QUE AGUARDA APENAS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE OUTRO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ACUSADO QUE EM TESE, SEQUESTROU A VÍTIMA LEVANDO-A ATÉ A ZONA RURAL DE CACHOEIRINHA/PE, ONDE A ASSASSINOU NO MESMO DIA COM DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, TENDO SUBTRAÍDO O SEU VEÍCULO E POSTERIORMENTE VENDIDO. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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