TJAL 0804394-64.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. PACIENTE ADVOGADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR LOCAL. UNIDADES JUDICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CORRELAÇÃO ENTRE O DELITO APONTADO E A PROIBIÇÃO IMPOSTA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. PACIENTE ADVOGADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR LOCAL. UNIDADES JUDICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CORRELAÇÃO ENTRE O DELITO APONTADO E A PROIBIÇÃO IMPOSTA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Exploração de prestígio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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