TJAL 0804394-98.2014.8.02.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE ESTAMPADA NO ART. 501, CPC. AGRAVO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
O Código de Processo Civil em seu artigo 501 assim dispõe: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".
Ementa
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE ESTAMPADA NO ART. 501, CPC. AGRAVO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
O Código de Processo Civil em seu artigo 501 assim dispõe: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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