TJAL 0804399-52.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 288-A DO CP. PACIENTES PRESOS EM SUPOSTO ESTADO FLAGRANCIAL NA POSSE DE VARIADA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS E ARMA DE FOGO. NOTÍCIAS DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA NO BAIRRO DO FEITOSA. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI OUSADO E PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE DOS DENUNCIADOS. PACIENTES RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES PENAIS, SENDO UM DELES JÁ CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR ROUBO. PRESENÇA DE RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 288-A DO CP. PACIENTES PRESOS EM SUPOSTO ESTADO FLAGRANCIAL NA POSSE DE VARIADA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS E ARMA DE FOGO. NOTÍCIAS DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA NO BAIRRO DO FEITOSA. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI OUSADO E PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE DOS DENUNCIADOS. PACIENTES RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES PENAIS, SENDO UM DELES JÁ CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR ROUBO. PRESENÇA DE RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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