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Jurisprudência


TJAL 0804399-52.2016.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 288-A DO CP. PACIENTES PRESOS EM SUPOSTO ESTADO FLAGRANCIAL NA POSSE DE VARIADA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS E ARMA DE FOGO. NOTÍCIAS DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA NO BAIRRO DO FEITOSA. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI OUSADO E PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE DOS DENUNCIADOS. PACIENTES RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES PENAIS, SENDO UM DELES JÁ CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR ROUBO. PRESENÇA DE RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 08/03/2017
Data da Publicação : 15/03/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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