TJAL 0804400-08.2014.8.02.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADO PEDIDO DEFENSIVO QUE VISA À ABSOLVIÇÃO DO RÉU OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO A QUE FOI CONDENADO, SOB O FUNDAMENTO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. REAPRECIAÇÃO DA PROVA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. MAIORIA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADO PEDIDO DEFENSIVO QUE VISA À ABSOLVIÇÃO DO RÉU OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO A QUE FOI CONDENADO, SOB O FUNDAMENTO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. REAPRECIAÇÃO DA PROVA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Incêndio
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
Mostrar discussão