TJAL 0804404-74.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBOS MAJORADOS PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, COMETIDOS EM SÉRIE, EM VIA PÚBLICA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO AGENTE, APTA A SUBSTANCIAR O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA SUA LIBERDADE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PRISIONAL SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO, COM ARRIMO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE QUATRO MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, NA IMINÊNCIA DE SER SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBOS MAJORADOS PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, COMETIDOS EM SÉRIE, EM VIA PÚBLICA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO AGENTE, APTA A SUBSTANCIAR O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA SUA LIBERDADE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PRISIONAL SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO, COM ARRIMO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE QUATRO MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, NA IMINÊNCIA DE SER SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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