TJAL 0804408-14.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO PRAZO NA FORMAÇÃO CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. DELONGA PROCESSUAL JUSTIFICADA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. CITAÇÃO DOS ACUSADOS POR CARTA PRECATÓRIA. MORA ATRIBUÍDA À DEFESA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO PRAZO NA FORMAÇÃO CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. DELONGA PROCESSUAL JUSTIFICADA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. CITAÇÃO DOS ACUSADOS POR CARTA PRECATÓRIA. MORA ATRIBUÍDA À DEFESA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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