TJAL 0804419-43.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Impetração sob argumento de constrangimento ilegal por prisão ocorrida em 17.05.2016 sem sequer ter sido iniciada a instrução processual.
Concessão de liberdade provisória pela vara de origem em 15.12.2016
Perda superveniente de objeto. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Impetração sob argumento de constrangimento ilegal por prisão ocorrida em 17.05.2016 sem sequer ter sido iniciada a instrução processual.
Concessão de liberdade provisória pela vara de origem em 15.12.2016
Perda superveniente de objeto. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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