TJAL 0804423-17.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COMPROVADA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA, NO CASO O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COMPROVADA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA, NO CASO O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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