TJAL 0804423-46.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE NA POSSE DE ELEVADA QUANTIDADE DE MACONHA (2,440KG) E DE APETRECHOS QUE INDICAM INTIMIDADE COM A TRAFICÂNCIA (BALANÇA DE PRECISÃO, ESPINGARDA "SOCA TEMPERO", CELULARES E DINHEIRO). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DOS PACIENTES. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA POR PARTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OUTRA COMARCA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO ATRASO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE NA POSSE DE ELEVADA QUANTIDADE DE MACONHA (2,440KG) E DE APETRECHOS QUE INDICAM INTIMIDADE COM A TRAFICÂNCIA (BALANÇA DE PRECISÃO, ESPINGARDA "SOCA TEMPERO", CELULARES E DINHEIRO). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DOS PACIENTES. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA POR PARTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OUTRA COMARCA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO ATRASO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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