TJAL 0804425-16.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE JÁ CONDENADO À PENA CUJO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FIXADO FOI O SEMIABERTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, ATRAVÉS DO QUAL A PENA FOI REDUZIDA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PACIENTE ÀS REGRAS E CONDIÇÕES INERENTES AO REGIME SEMIABERTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE JÁ CONDENADO À PENA CUJO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FIXADO FOI O SEMIABERTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, ATRAVÉS DO QUAL A PENA FOI REDUZIDA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PACIENTE ÀS REGRAS E CONDIÇÕES INERENTES AO REGIME SEMIABERTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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