TJAL 0804425-84.2015.8.02.0000
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO POR NULIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI POR AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA POR OMISSÃO DO DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO DE QUE A DEFESA DEVERIA TER SUSTENTADO A TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA O DIREITO DO REQUERENTE PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÓPRIA DEFESA RECONHECEU QUE O REQUERENTE NÃO ATUOU COMO PARTÍCIPE. CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORA O ENTENDIMENTO DO DEFENSOR E DEMONSTRA QUE O REQUERENTE ATUOU COMO CO-AUTOR DO CRIME. NÃO PODE SER TRATADO COMO PARTÍCIPE AQUELE QUE TEM ATIVIDADE IMPRESCINDÍVEL PARA A EXECUÇÃO DO CRIME, EXISTINDO UMA DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO POR NULIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI POR AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA POR OMISSÃO DO DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO DE QUE A DEFESA DEVERIA TER SUSTENTADO A TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA O DIREITO DO REQUERENTE PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÓPRIA DEFESA RECONHECEU QUE O REQUERENTE NÃO ATUOU COMO PARTÍCIPE. CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORA O ENTENDIMENTO DO DEFENSOR E DEMONSTRA QUE O REQUERENTE ATUOU COMO CO-AUTOR DO CRIME. NÃO PODE SER TRATADO COMO PARTÍCIPE AQUELE QUE TEM ATIVIDADE IMPRESCINDÍVEL PARA A EXECUÇÃO DO CRIME, EXISTINDO UMA DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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