TJAL 0804428-68.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE NÃO EXISTIRIA OU NÃO TERIA SIDO CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA NO PRAZO LEGAL. CONSTATAÇÕES QUE SÓ PUDERAM SER FEITAS NESTE TRIBUNAL DEPOIS DE OUVIDA A AUTORIDADE COATORA. DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA QUE RELAXA A PRISÃO EM FLAGRANTE MAS DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA. TÍTULO QUE, AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO, AINDA NÃO EXISTIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE NÃO EXISTIRIA OU NÃO TERIA SIDO CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA NO PRAZO LEGAL. CONSTATAÇÕES QUE SÓ PUDERAM SER FEITAS NESTE TRIBUNAL DEPOIS DE OUVIDA A AUTORIDADE COATORA. DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA QUE RELAXA A PRISÃO EM FLAGRANTE MAS DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA. TÍTULO QUE, AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO, AINDA NÃO EXISTIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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