TJAL 0804429-87.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE FIXAÇÃO DE FIANÇA À PARTE HIPOSSUFICIENTE. PEDIDO DE SOLTURA COM DISPENSA DE FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE FIXAÇÃO DE FIANÇA À PARTE HIPOSSUFICIENTE. PEDIDO DE SOLTURA COM DISPENSA DE FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió