TJAL 0804430-09.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ACOLHIMENTO DA TESE DA DEFESA DE NEGATIVA DE AUTORIA. RÉU ABSOLVIDO. CESSAÇÃO SUPERVENIENTE DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ACOLHIMENTO DA TESE DA DEFESA DE NEGATIVA DE AUTORIA. RÉU ABSOLVIDO. CESSAÇÃO SUPERVENIENTE DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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