TJAL 0804431-57.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PEDIDO DA ADMINISTRADORA PARA SER EXCLUÍDA DA LIDE POR SER PARTE ILEGÍTIMA. ARGUMENTO DE QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE PARA OPERACIONALIZAR A COBERTURA MÉDICA REQUERIDA. LEGITIMIDADE EXISTENTE. PARTE QUE INTEGRA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELA COBERTURA QUE PODE SER CUMPRIDA POR MEIO DO CUSTEIO FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PEDIDO DA ADMINISTRADORA PARA SER EXCLUÍDA DA LIDE POR SER PARTE ILEGÍTIMA. ARGUMENTO DE QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE PARA OPERACIONALIZAR A COBERTURA MÉDICA REQUERIDA. LEGITIMIDADE EXISTENTE. PARTE QUE INTEGRA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELA COBERTURA QUE PODE SER CUMPRIDA POR MEIO DO CUSTEIO FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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