TJAL 0804431-91.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PROCESSO QUE VEM TENDO REGULAR ANDAMENTO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU DIEGO DA SILVA. AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/16. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES EM DESFAVOR DOS PACIENTES. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PROCESSO QUE VEM TENDO REGULAR ANDAMENTO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU DIEGO DA SILVA. AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/16. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES EM DESFAVOR DOS PACIENTES. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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