TJAL 0804435-60.2017.8.02.0000
Ementa:
PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE QUE NÃO DEMONSTROU VINCULO MARITAL DURANTE O PERÍODO ANTERIOR AO ÓBITO. DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO FUNCIONAL DO DE CUJUS, NO QUAL CONSTA ESTADO CIVIL "SOLTEIRO". RECORRIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE AFASTAR TAL CONDIÇÃO OU, CASO SEPARADA DE FATO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE QUE NÃO DEMONSTROU VINCULO MARITAL DURANTE O PERÍODO ANTERIOR AO ÓBITO. DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO FUNCIONAL DO DE CUJUS, NO QUAL CONSTA ESTADO CIVIL "SOLTEIRO". RECORRIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE AFASTAR TAL CONDIÇÃO OU, CASO SEPARADA DE FATO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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