TJAL 0804437-30.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE O CÁRCERE CAUTELAR DO PACIENTE. EMBASAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. As circunstâncias concretas do ilícito, possuem o condão de justificar a necessidade da custódia cautelar.
2. Demonstrado os requisitos necessários para manutenção da prisão preventiva não se evidencia o alegado constrangimento ilegal.
4. Habeas Corpus é remédio constitucional que não comporta dilação probatória, por ser uma ação de rito sumário e cognição rasa.
3. Ordem conhecida e não provida.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE O CÁRCERE CAUTELAR DO PACIENTE. EMBASAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. As circunstâncias concretas do ilícito, possuem o condão de justificar a necessidade da custódia cautelar.
2. Demonstrado os requisitos necessários para manutenção da prisão preventiva não se evidencia o alegado constrangimento ilegal.
4. Habeas Corpus é remédio constitucional que não comporta dilação probatória, por ser uma ação de rito sumário e cognição rasa.
3. Ordem conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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