TJAL 0804437-64.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
1 A segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada, pautando-se no modus operandi do delito e na reiteração da prática delitiva, demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública.
2 Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
1 A segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada, pautando-se no modus operandi do delito e na reiteração da prática delitiva, demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública.
2 Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão