TJAL 0804439-34.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA AGRAVANTE. PLEITO DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL COM MANUTENÇÃO DA CARÊNCIA E VALORES COMPATÍVEIS. CONTRATO DE SAÚDE. MANTIDO ATÉ APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERICULUM IN MORA INVERSO. APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA AGRAVANTE. PLEITO DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL COM MANUTENÇÃO DA CARÊNCIA E VALORES COMPATÍVEIS. CONTRATO DE SAÚDE. MANTIDO ATÉ APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERICULUM IN MORA INVERSO. APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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