TJAL 0804441-38.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS PACIENTES AO JUIZ A QUO NO MOMENTO DE SUAS PRISÕES. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS PACIENTES AO JUIZ A QUO NO MOMENTO DE SUAS PRISÕES. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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