TJAL 0804441-72.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DA PACIENTE NO ILÍCITO QUE VITIMOU SEU ESPOSO. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AO RÉU FELIPE HUMBERTO SOUZA DA SILVA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 580 DO CPP. PRISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DA PACIENTE NO ILÍCITO QUE VITIMOU SEU ESPOSO. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AO RÉU FELIPE HUMBERTO SOUZA DA SILVA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 580 DO CPP. PRISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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