TJAL 0804443-37.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SERVIDOR TERCEIRIZADO CONTRATADO PARA MESMA FUNÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MANTIDO PELA UNIÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. MUNICÍPIO QUE AGE COMO EXECUTOR DO PROGRAMA FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SERVIDOR TERCEIRIZADO CONTRATADO PARA MESMA FUNÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MANTIDO PELA UNIÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. MUNICÍPIO QUE AGE COMO EXECUTOR DO PROGRAMA FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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