TJAL 0804445-07.2017.8.02.0000
ACÓRDÃO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISUM QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE QUE PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS PRESCRITOS PARA A AGRAVADA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO, PORQUANTO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS MAIORES E IRREPARÁVEIS À PARTE RECORRIDA, HAJA VISTA QUE ESTA É PORTADORA DE PATOLOGIA MALIGNA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISUM QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE QUE PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS PRESCRITOS PARA A AGRAVADA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO, PORQUANTO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS MAIORES E IRREPARÁVEIS À PARTE RECORRIDA, HAJA VISTA QUE ESTA É PORTADORA DE PATOLOGIA MALIGNA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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