TJAL 0804445-12.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES. INSTRUÇÃO CRIMINAL AGUARDANDO O EXAME DE INSANIDADE MENTAL. DECURSO DE 06 (SEIS) MESES SEM QUE O EXAME MENTAL FOSSE APRESENTADO. FEITO PARALISADO. EXCESSO PRAZAL VERIFICADO. DEFESA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PGJ. APLICAÇÃO EX OFFICIO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES. INSTRUÇÃO CRIMINAL AGUARDANDO O EXAME DE INSANIDADE MENTAL. DECURSO DE 06 (SEIS) MESES SEM QUE O EXAME MENTAL FOSSE APRESENTADO. FEITO PARALISADO. EXCESSO PRAZAL VERIFICADO. DEFESA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PGJ. APLICAÇÃO EX OFFICIO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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